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Sérgio Ricardo Ribeiro Lima[1]

Nas últimas semanas muito tem se ouvido falar sobre estas reformas; mais recentemente, a da previdência e a da terceirização. Esta última (PL 4330/04 ou Lei da Terceirização) já aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 22 de março.

Discutir essas reformas de maneira ampla exigiria o uso de muitas páginas, o que não é meu objetivo aqui; mas, tão somente, tentar trazer, numa linguagem clara, os impactos das mesmas sobre a classe trabalhadora. Isso porque, do ponto de vista analítico, não dá para fazer analisando uma reforma, mas todas em conjunto, porque elas fazem parte da arquitetura econômica para viabilizar o sistema econômico em crise, nacional e mundialmente.

Quando me refiro à classe trabalhadora, quero dizer aqueles que recebem salários (maiores ou menores, mas são assalariados), sejam em instituições públicas ou privadas. Porque essas reformas, pelo seu teor, afetam, justamente, os trabalhadores, direta e/ou indiretamente.

Antes de iniciar o texto, uma questão de fundo para reflexão: o que é “reformar”?

Conforme os dicionários, “reformar” é “renovar” ou “dar nova forma”. A questão é que no sentido em que está sendo usado, em seu caráter econômico, o termo não condiz com o significado. Quando se renova ou dá nova forma, mantém-se a essência da coisa, sua base original. No sentido aqui explorado, altera-se a essência e a base original da coisa, de tal maneira que a reforma adquire o significado de transformação. Ainda mais, quando se renova – e aqui vai nossa crítica -, renova-se para melhor, para um nível mais elevado, o que não coaduna com a natureza das “reformas” em andamento.

A Questão do Mercado e do Estado

Carlos Afonso e Herbet de Souza em seu livro O Estado e o Desenvolvimento Capitalista no Brasil, de 1977, analisam a origem e a natureza do endividamento do Estado brasileiro (déficit fiscal) desde a década de 1950. Os autores mostram (com base no Anuário Estatístico e no Diário Oficial de vários anos) como, com o decorrer dos anos, as crises capitalistas (das empresas privadas) vão implicando cada vez mais na necessidade da interferência do Estado na economia.

Uma análise dos Anuários Estatísticos do Brasil mostra que, histórica e evolutivamente, os dispêndios do Estado brasileiro vão se deslocando processualmente das despesas com capital humano (gastos sociais da produção, bem-estar social, defesa e segurança) para as despesas com capital social (governo e administração e os setores da economia - agricultura, indústria, serviços – e infra-estrutura). Esta última é estratégica, pois implica em grande volume de despesas e são a base para o desenvolvimento das atividades econômicas privadas.

Da década de 1960 em diante, as despesas do Estado com infra-estrutura e capital social (de interesses das empresas nacionais e multinacionais) vão aumentando em detrimento das despesas com capital humano.

O fenômeno das crises que falamos atrás irá desembocar, de um lado, na queda da venda de bens e serviços e, por outro lado, na queda da arrecadação do Estado. À medida que o Estado é chamado cada vez mais para salvar o sistema, seus gastos com capital social vão se avolumando, enquanto sua capacidade de arrecadação – em diversas circunstâncias históricas – vai se retraindo. As consequências tem sido que, cada vez mais, o Estado vai deixando suas obrigações sociais (através da transferência de recursos) para atender às necessidades e interesses dos capitalistas (empresários). Por outro lado, dado o exposto, o Estado passa a se endividar com o sistema financeiro nacional e internacional, gerando um endividamento interno e externo (o Estado passa a ser capturado pelos banqueiros).

Em síntese, vamos ter um Estado com endividamento crescente e uma economia continuamente em crise, porque à medida que o Estado salva temporariamente o sistema, estimula a produzir mais, pois o desejo de lucro e de acumulação é insaciável. Portanto, o que seria uma saída, aprofundou mais ainda o rolo compressor das crises de superprodução e valorização do capital (esta porque não sendo as mercadorias vendidas, o investimento não se transforma em novo lucro e novo capital e, portanto, novo investimento).

O que vamos observar a partir dos anos 80 no Brasil é uma mudança no caráter de atuação do Estado na economia. Melhor dizendo, no sentido de Galbraith[2], vamos assistir a um novo processo de institucionalização da economia (a economia da regulação) através da interferência do Estado como gestor no sistema de planejamento para viabilizar o capital (Estado e empresas passam a andar juntas e em conluio).


Análise geral das reformas
 
O que está em curso no Brasil é uma grande reforma do Estado. Mais importante, implica na redução do papel do Estado como principal agente indutor do desenvolvimento econômico, para uma economia cujas bases estruturais são frágeis e dependem fortemente dos estímulos do Estado. Temos uma economia forte, mas uma base (estrutura) econômica frágil, dependente de commodities.

O que reforça o exposto, é o programa de privatizações na ordem do dia, orquestrada por um partido aliado ao do que tomou o poder, cujo ministro das relações exteriores pertence ao seu quadro. Já conhecemos esse programa na década de 1990.

Nesse sentido, estamos cientes de que não se trata de uma reforma ali, outra reforma aqui, mas de um conjunto de reformas cujo foco é único: diminuir o papel do Estado na economia (como agente econômico) e na área social, ao mesmo tempo em que abre esses espaços para a penetração do capital, excepcionalmente multinacional (foi dado o exemplo dos aeroportos recentemente privatizados).
 
O ajuste fiscal e a reforma da Previdência claramente atacam a renda e os direitos dos trabalhadores (aqueles que vivem de uma renda fixa). Vimos que o ajuste e a reforma da Previdência excluem bancos e empresas de suas metas. São os interesse do capital (industrial e bancário) em detrimento do trabalho.
 
O que está nos bastidores dessas reformas e das privatizações é um sistema econômico-social em profunda crise de valorização do capital (dinheiro, mercadorias, patrimônios). A crise de 2008, que ainda perdura, demonstrou o esfacelamento desse sistema em sua face mais perversa: a financeira. Keynes já alertava na década de 1930, do século passado, após a Crise de 1929, o grande perigo que representava o sistema financeiro que vive de ganhos especulativos em detrimento dos ganhos produtivos.
 
As crises que estão se alastrando por vários países é o sintoma maior desse mal incurável, intrínseco à própria lógica de valorização do capital na busca incessante por lucros de qualquer natureza. As reformas que estamos assistindo é um tratamento quimioterápico que vai resultar nas perdas dos avanços sociais até então conquistados com muita luta.
 
A obra de Carlos A. Afonso e Herbet de Souza sobre a origem e a natureza do déficit fiscal brasileiro a, partir da década de 1950, sinaliza a mudança na trajetória dos gastos do Estado em favor do capital social (interesses privados) e em detrimento do capital humano (bem-estar social: saúde, segurança, educação). Uma investigação sobre o Anuário Estatístico de vários anos (1950 a 2015) mostra essa mudança na trajetória.
 
A crise fiscal do Estado é a crise do aprofundamento do papel interventor na Economia, em resposta à crise do capital. Esse era o papel de estímulo à economia. O novo papel que estamos assistindo (em paralelo ao anterior) é o do Estado interventor na área social, não mais para garantir os direitos, mas para tirá-los, desonerando a si de seu dever público e as empresas (estas para com os direitos trabalhistas). Na economia e na área social, O Estado age facilitando e abrindo as portas para, de um lado, contornar a crise estrutural do capital (mas não o fará), e por outro (não desvinculado daquele), promover os ganhos e a valorização do capital.
 
Acontece que à medida que o Estado age como tal, apenas ameniza, no curto prazo, as crises do sistema. Elas virão mais fortes e prolongadas. O Estado ao cercear os direitos e a renda dos trabalhadores, tira cada vez mais destes a capacidade de dar vazão à imensa produção de mercadorias e serviços que são produzidos (devido aos métodos e às tecnologias e aumento da produtividade) e não conseguem ser vendidas. Isso impacta e aprofunda, mais e mais, o processo de valorização do capital (a não conversão das mercadorias em dinheiro).

[1] Professor Titular do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).
[2] John Kenneth Galbraith, O Novo Estado Industrial.